Opinião

Abril

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Por todo o País comemorou-se o 25 de Abril, a revolução libertadora com profundas transformações, um dos mais altos momentos da história de Portugal.

Comemorar Abril exige relembrar o que foi o fascismo, combater o seu branqueamento e divulgar a luta dos que se bateram pela liberdade, sem a qual não seria possível o derrubamento do regime, nem as conquistas que se alcançaram. Uma luta em que se envolveram muitos portugueses, de várias tendências políticas, entre as quais os militantes do Partido Comunista Português, o único partido criado durante a República de 1910 a 1926, de um total de cerca de vinte, que nunca capitulou perante a violência, o terror, os assassinatos, as prisões, os campos de concentração e a tortura. «Não tinham armas é certo, mas tinham toda a razão»!
São João da Madeira foi um exemplo de coragem e abnegação nas décadas de 30, 40, 50, 60 e 70 do século passado. Estão bem identificados, nos arquivos PVDE/PIDE/DGS, os cadastros dos comunistas sanjoanenses presos pelo regime fascista.
No aniversário da revolução, é de primordial importância sublinhar que Abril é constituído de valores e referências, para um Portugal desenvolvido e soberano e que Revolução trouxe de imediato:
- A instauração das liberdades democráticas e direitos básicos dos cidadãos;
- O fim da censura;
- A liberdade sindical e o direito à greve;
- O fim da guerra colonial;
- A realização de profundas transformações económicas, sociais e culturais;
- A consagração da igualdade, na Lei, de direitos do homem e da mulher;
- O melhoramento das condições de vida da população como: a institucionalização do salário mínimo nacional, das reformas, das pensões mínimas, do direito à segurança social para todos, da protecção no desemprego, da generalização do direito a 30 dias de férias, do direito ao subsídio de férias, do direito ao subsídio de Natal, etc.;
- O Poder Local democrático - que permitiu um desenvolvimento dos municípios e das freguesias como nunca tinha acontecido;
- O Serviço Nacional de Saúde, uma evolução civilizacional de enorme alcance - iniciado a construir logo nos primeiros meses após o 25 de Abril, aprovado mais tarde, em 1979, na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, PCP, UDP e alguns deputados independentes, e os votos contra do CDS e do PSD;

Abril é de quem lhe quer bem, é de todos os que não querem que se rasure a memória colectiva e falsifique a história. Está plasmado na Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976 que obriga, os que governam: a defender a paz, a dar prioridade aos mais desfavorecidos, a lutar por erradicar a pobreza e as desigualdades, a impedir o trabalho sem direitos, a dar a todos o direito à justiça, a impedir habitação indigna, a assegurar educação universal e gratuita, a garantir o direito à saúde e a pugnar por um desenvolvimento sustentado e ecológico.

 

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