Opinião

Habitação

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A habitação, para além de uma necessidade básica, é uma área de intervenção estruturante fundamental para a coesão das cidades.
A Constituição da República no seu artigo 65.º define os direitos dos cidadãos nesta matéria. O n.º 1 deste artigo estabelece que «Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar». Estamos muto longe de alcançar este patamar de desenvolvimento social.
Durante alguns anos, após o 25 de Abril, houve um significativo empenho dos governos na habitação social. O nosso Concelho, soube aproveitar esses tempos. Benjamim Valente e José da Silva Pinho (respectivamente, primeiro e segundo Presidente de Câmara da democracia) deram um impulso muito importante neste campo, obtendo-se, pelas suas acções, o apoio do Estado para a construção de milhares de habitações de vária natureza: habitação social (com rendas apoiadas), habitação cooperativa, habitação a custos controlados, promoção de autoconstrução e habitação privada. Foi um período de ouro para S. João da Madeira. Anos depois, com Manuel Cambra, foram concluídas algumas obras iniciadas nos mandatos anteriores e ainda tomadas algumas iniciativas nesta área que deram frutos - por exemplo, as habitações sociais do Orreiro.
Após alguns anos de crescimento da oferta habitacional pública, deu-se uma gradual quebra. Os governos esqueceram as suas obrigações constitucionais. Passou-se para um ciclo de investimento quase zero. S. João da Madeira acompanhou o País - não podia ser diferente.
Em 2018, o governo minoritário do PS, pressionado pela esquerda, avançou com um conjunto de programas denominado Nova Geração de Políticas de Habitação que tem vários de instrumentos para responder aos diversos estratos da população, mas tem a maleita de pôr o Estado como mero agente financeiro, passando para os municípios a parte maior do investimento.
A Câmara de S. João da Madeira, tem avançado com medidas positivas que não podemos ignorar. Aprovou um documento importante, designado Estratégia Local de Habitação, que me parece um bom instrumento para orientar o Município, nos próximos dez anos. Conseguiu desbloquear as habitações da PSP, na Mourisca, e da GNR, na Devesa Velha - uma antiga reclamação da CDU. Parece haver agora as condições para, após obras de restauro, reforçar o parque de habitação social com mais 44 fogos. Para além disto, o Município aprovou um regulamento para arrendar de 20 fogos, por 10 anos, a preços controlados, e posteriormente subarrendar com rendas sociais. Esta solução, tem apoios garantidos de financiamento do PRR até 2026. Neste caso, a minha dúvida reside no que acontecerá após aquele financiamento terminar. A autarquia ficará com um encargo de 65% das rendas até se concluir os 10 anos do contracto? Haverá novo financiamento? O futuro dirá.
Posto isto, em breve o Município vai passar a contar com mais 64 fogos (44+20). A cidade, actualmente, precisa de 300 habitações sociais, para resolver, minimamente, o problema habitacional. Faltam, pelo menos, 236 fogos (300-64). Será que até 2026 vai haver investimento público e dinâmica capaz para erradicar «habitação indigna» em S. João da Madeira? Oxalá que sim!

TRÊS NOTAS
Nota 1 - Assédio
A CMTV, apoiada em factos, fez um trabalho jornalístico que pôs S. João da Madeira na ribalta. O assédio tem sido muito falado e raramente punido. Ainda bem que por cá, a justiça funcionou. O senhor Presidente da Câmara quer paz no Município. Acho muito bem, mas deve apurar-se responsabilidades, no caso em que o Município foi condenado, e tomar medidas preventivas para evitar repetições. Por outro lado, não posso deixar de reprovar quem, noutro jornal, faz graçolas com uma sentença do Tribunal (transitado em julgado) ofendendo, por este meio, Maria Helena Cruz. Haja respeito!

Nota 2 - Anne Morelli
Anne Morelli, professora universitária, historiadora, socióloga, não é esquerdista, se fosse nada me inibiria de referir o seu estudo sobre propaganda de guerra que sintetiza, de modo brilhante, a obra Falsehood in Wartime (falsidade em tempo de guerra) de Arthur Ponsonby, intelectual inglês, filósofo, activista pela paz e militante do Partido Trabalhista. Aconselho a sua leitura!!

Nota 3 - Azia
O meu texto “Guerra e Mentira”, causou azia a uma individualidade que não conheço bem. Fiquei muito surpreendido com o rol de coisas que escreveu noutro jornal onde injuriou PCP: por ter opinião oposta à da NATO (apesar de defender o que a Constituição preconiza); culpabilizou o partido por factos ocorridos há décadas, a milhares de quilómetros do nosso País, num tempo em que os comunistas portugueses, na clandestinidade, lutavam, em Portugal, pela liberdade, de forma heróica, contra um regime ditatorial que era apoiado pela referida NATO. Para além disto, tentou achincalhar-me por eu propor a diminuição da carga fiscal sobre os combustíveis, fez juízos de valor sobre as minhas convicções religiosas e censurou (a lápis azul) o meu direito a citar o Papa Francisco e Anne Morelli. Após 48 anos do 25 de Abril, ainda há velhos esquerdistas, carregados de azia anticomunista!

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