A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai ter de pagar 20 mil euros de indemnização, na sequência de um caso de assédio moral que remonta a 2009, envolvendo a então diretora da Biblioteca Municipal.
O tribunal não aceitou recurso do Município de S. João da Madeira no caso da diretora da Biblioteca Municipal (2003-2009), que acusou a Câmara de assédio moral, num caso que remota a 2009.
O Município recorreu da sentença, por indicação dos serviços jurídicos, conforme justificou, na altura, o atual Presidente Jorge Vultos Sequeira, que garante agora que não haverá mais recursos.
Recorde-se que a sentença, a que ‘O Regional’ teve acesso na altura, condenava o município a indemnizar a funcionária em mais de 5.000€ por danos patrimoniais e em 10.000€ por danos não patrimoniais.
Além disso, o município era condenado a reconhecer-lhe o direito a exercer funções inerentes à categoria de técnica superior da área de documentação e biblioteca, atribuindo-lhe funções nessa categoria.
Artigo disponível, em versão integral, na edição nº 3873 de O Regional,
publicada em 6 de janeiro de 2022
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