Opinião

Política Quântica - Enviei um e-mail a BE, CDS, PCP, PSD e PS...

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No início da passada semana constatei que os principais partidos portugueses não publicam na sua página de internet os resultados completos (por mesa de voto, número de votantes) das suas eleições internas (nacionais, distritais ou locais, eleição de delegados a Congressos/Convenções). Inquieto com tamanha falta de transparência, enviei de imediato um e-mail a BE, CDS, PCP, PSD e PS alertando para o facto e solicitando a publicação integral e online dos seus resultados eleitorais internos. Nenhum partido respondeu ao meu impulso cívico, nem sequer com uma mensagem automática de cortesia. Ou por incómodo, ou porque os formulários de contacto são “para inglês ver”. Nunca o saberemos. Mas nem tudo se perdeu. À hora que escrevo, verifico, com agrado, que o PS publicou, entretanto, uma ligação na página dedicada ao seu atual processo eleitoral sob o título “Resultados Eleitorais” – contudo, não funciona. Mas vale a intenção. Porque esta falta de transparência eleitoral é uma falha grave da nossa democracia.
No dia 11 de Setembro de 2009, o então Secretário-Geral das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, publicou uma Nota Orientadora sobre Democracia. Esse documento explica como a Democracia está indelevelmente ligada a três pilares das Nações Unidas: práticas e instituições genuinamente democráticas são essenciais para a segurança e estabilidade, porque permitem diálogo e contestação política por meios pacíficos; a democracia gera um ambiente de legitimidade, conducente a boa governação, desenvolvimento e satisfação de necessidades básicas; e ela comprovadamente promove e protege melhor os direitos humanos. O documento sublinha que em muitos casos as ameaças à democracia são de cariz externo. Mas, na sua maioria, são ameaças domésticas: má-governação, abuso de poder, corrupção endémica, discriminação e desigualdade, falta de voz política dos mais pobres ou dos marginalizados, e falta de acesso à justiça. É nesse contexto que Ban Ki-moon defende a importância de assegurar maior participação eleitoral, meios acessíveis e transparentes para deliberação coletiva, representatividade, responsabilização, possibilidade de substituição regular de eleitos e igualdade política – tudo requisitos indispensáveis para que uma democracia seja democrata. O documento acrescenta ainda uma definição de Estado Direito onde identifica a transparência de procedimentos como uma das suas principais características.
Vão no mesmo sentido o Documento de Copenhaga da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e as Orientações para a Revisão de Legislação Eleitoral do seu Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos. Esta organização internacional, reconhecida como referência em matéria de observação eleitoral, afirma que a contagem de votos justa e honesta, bem como a publicação de resultados de forma transparente, são pilares essenciais para que umas eleições sejam verdadeiramente democráticas. As orientações são claras: todos os detalhes sobre contagem de votos e seus resultados devem ser tornados públicos, seja através de órgãos oficiais, seja através da publicação na internet. E acrescentam: a não publicação de resultados apenas contribui para facilitar e aumentar as possibilidades de fraude eleitoral.
Para além destas organizações internacionais, de que Portugal é membro ativo, é também a sociedade civil que exige elevados níveis de transparência eleitoral. A Iniciativa Transparency & Accountability da Fundação Open Society publicou um guia das melhores práticas de transparência, responsabilização e envolvimento civil no sector público. Nesse guia, é identificada como imperiosa a publicação imediata e integral de resultados eleitorais. Tal deve ser feito através de páginas de internet onde se possa pesquisar facilmente bases de dados que contenham informação sobre números de eleitores recenseados e de votantes, por cada mesa de voto.
Há, assim, consenso internacional ao nível intergovernamental e na sociedade civil: Democracia e Estado de Direito são também sinónimos de transparência eleitoral – incluindo, necessariamente, nos partidos políticos democráticos. Nada disto será surpreendente e é, aliás, consistente com a prática nacional na realização de eleições.
O que é surpreendente, senão mesmo inaceitável, é que os principais partidos políticos portugueses não respeitem estas práticas, inerentes ao Princípio Democrático, a que aliás estão sujeitos nos termos do nº1 do Artigo 5.º da Lei dos Partidos Políticos: “Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas...”
É desapontante concluir que a publicação de resultados eleitorais internos dos partidos políticos portugueses em pouco ou nada se distingue dos anúncios eleitorais em regimes políticos pouco recomendáveis. Tal conclusão passará o teste de qualquer polígrafo. E se militantes e dirigentes partidários não sentirem o mínimo incómodo com este facto, então a nossa democracia está em muito pior estado do que pensamos.
Urge por isso convocar todos os democratas a agir mais na defesa do sistema político que mais progresso e paz trouxe à humanidade, para fazer face ao crescimento de movimentos políticos de cariz totalitário na União Europeia e à ameaça externa de regimes iliberais. De e-mail sem resposta, em e-mail sem resposta. Até à publicação final.

Haia, 30 de Junho de 2021

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