Opinião

Balança da Justiça descalibrada

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Dizer que a acusação é “delirante”, que “recorre à especulação e à fantasia”, que é “completamente inócua”, são expressões que só podem ter pretendido achincalhar o Ministério Público.

1 - O Juiz Ivo Rosa entendeu não fazer seguir para julgamento cerca de 90% das acusações que o Ministério Publico tinha deduzido no chamado processo marquês.
É preciso fazer notar que a decisão do Juiz Ivo Rosa é provisória. A última palavra pertencerá ao tribunal da Relação de Lisboa que irá apreciar o recurso que o Ministério Público anunciou apresentar. Não é muito arriscado prever que a Relação de Lisboa irá alterar as decisões de Ivo Rosa, como tem vindo a suceder a dezenas de outras decisões deste Juiz. Não alinho, portanto, em formular opiniões definitivas sobre decisões da justiça que são ainda provisórias.
E não vou deter-me na discussão jurídica sobre as decisões deste Juiz porque dessa parte se encarregará o Ministério Público.
Mas há uma parte da comunicação do Juiz Ivo Rosa que já não tem retorno nem é suscetível de vir a ser alterada. Refiro-me à forma insolente, desdenhosa e humilhante como o Juiz Ivo Rosa se referiu à acusação do Ministério Público. O Juiz tem o poder e o dever de avaliar se cada acusação deve ou não seguir para julgamento. Mas, para isso, não precisa de desqualificar e ridicularizar o Ministério Público.
Dizer que a acusação é “delirante”, que “recorre à especulação e à fantasia”, que é “completamente inócua”, são expressões que só podem ter pretendido achincalhar o Ministério Público. Nunca os Portugueses tinham visto um membro da magistratura judicial maltratar desta forma a magistratura do Ministério Público.
Esta ideia de guerrilha entre as diferentes magistraturas (ou mesmo de disputa entre dois juízes do mesmo tribunal) é incompreensível para quem estava habituado a olhar para os tribunais com respeito e a encarar os servidores da justiça como pessoas reservadas, ponderadas e prudentes. Alguém tem de recomendar ao Juiz Ivo Rosa mais contenção e menos adjetivação.

Castro Almeida considera que Ivo Rosa procurou “achincalhar” o Ministério Público

2- A decisão do Juiz Ivo Rosa fez cair 25 das 31 acusações contra José Sócrates. Seguirão para julgamento três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos. Ficou também claro que José Sócrates não será julgado pelo crime de corrupção no valor de um milhão e setecentos mil euros, apenas porque este crime já estará prescrito.
Apesar disso, José Sócrates saiu do tribunal a cantar vitória, comportando-se como se tivesse sido absolvido. O Juiz escreveu preto no branco que José Sócrates merecia ser julgado por corrupção, mas o descaramento de José Sócrates não tem limites.

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