Política

Contrato-programa com bombeiros aprovado por unanimidade

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O contrato-programa entre o município e os bombeiros, já aprovado em reunião de câmara, esteve agora em discussão na Assembleia Municipal, tendo sido igualmente aprovado por unanimidade.

O PS enalteceu o “excelente trabalho que os bombeiros voluntários têm feito em S. João da Madeira ao longo dos últimos anos e, em particular, nestes últimos meses”. O líder da bancada, Rodolfo Andrade, sublinhou ainda a “grande atenção deste executivo” dada aos bombeiros, a quem reconheceu um “altruísmo inqualificável”. “Este executivo, com este contrato-programa, garante financiamento e o respetivo funcionamento das famosas EIP [Equipa de Intervenção Permanente]”, realçou ainda.

Já da parte da coligação, Susana Lamas associou-se à gratidão em relação ao trabalho dos bombeiros, que “dão a vida por nós”, mas notou que a Escola de Infantes e Cadetes, proposta pela coligação, em junho do ano passado, entra no contrato, mas não entra em vigor, por se tratar de uma “componente financeira”. Além disso, e remetendo para o regulamento, apontou a ausência de um seguro para os bombeiros que “seria bastante importante assegurar”.

Jorge Vultos Sequeira aproveitou para deixar uma “palavra de pesar” pelo falecimento do antigo comandante, Manuel Gomes Oliveira, e para elogiar o Coordenador Municipal da Proteção Civil, Normando Oliveira, pelo “extraordinário trabalho”, considerando “muito oportuna” a decisão de o nomear, em outubro de 2019, pois “fortaleceu a resposta à covid”.

O presidente também explicou que, tendo em conta a pandemia, os bombeiros foram já “dotados de meios financeiros” que são até “superiores” aos previstos no contrato em discussão.

Quanto ao seguro, o autarca esclareceu que a avaliação do departamento jurídico considera que um “seguro de saúde genérico aos bombeiros não tem enquadramento legal”, uma vez que “o Estado já disponibiliza o Serviço Nacional de Saúde”, sendo que “a Câmara Municipal tem de pagar seguro de acidentes” e que “cumpre”, tal como prevê a lei. “Já transmiti isto aos bombeiros e penso que a questão está pacificada”, concluiu o autarca.

Para a CDU, os “bombeiros prestam um serviço de grande importância”. “Mas ficamos sempre com a ideia que os executivos ficam aquém do que era possível”, entendeu o deputado Jorge Cortez.

Recorde-se que o contrato-programa prevê, entre outros apoios, uma verba ordinária anual de 150 000€, comparticipação nas despesas de investimento e aquisição de bens e equipamentos e incentivo de 3 000€ ao recrutamento de novos voluntários.

O contrato entra em vigor após a sua aprovação, com exceção da componente financeira, uma vez que esta já foi estabelecida no orçamento para 2021, aprovado em 2020, conforme explicou o chefe do executivo municipal.

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