Opinião

Alvorada: As águas agitam-se

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1) A semana passada a imprensa local noticiou que o tarifário da água será reduzido no presente ano. Um valor baixo, menos 0,45%, com pouco significado para os clientes da empresa Águas de São João, no entanto, sempre é uma redução, o que é de realçar.
Na mesma reunião Camarária, foi igualmente anunciado a suspensão do pagamento da taxa de disponibilidade, à semelhança do que aconteceu em idêntico período de confinamento do ano transato, para determinados consumidores. Este ano estão previstos três meses, sendo mais célere o seu anúncio.
Uma repetição do procedimento, que em nada inova, nem entra em considerações com o impacto de igual medida nas contas da empresa municipal no ano de 2020. A comunicação da suspensão no ano transato foi posterior à apresentação das contas da empresa e do lucro anunciado. Este ano, sem se conhecer os resultados operacionais das Águas de São João, fica-se sem perceber se era possível ser-se mais ambicioso e alargar a isenção, ou proceder à redução parcial da taxa de disponibilidade, a mais clientes da empresa, sobretudo, aos consumidores domésticos, também eles afetados com perda de rendimentos devido à pandemia.
Aproveito o tema para relembrar a necessidade de ajuste das taxas de disponibilidade cobradas no concelho com menor área geográfica, que estão a ser taxadas desproporcionalmente, quando comparadas com concelhos maiores.
Esta e outras medidas deveriam ter sido prioridade do sócio maioritário na empresa municipal Águas de São João, precisamente a Câmara Municipal de São João da Madeira, a partir da posse do atual executivo, liderado pelo Partido Socialista, em primeiro lugar para alterar a politica seguida pelo anterior executivo e em segundo lugar, face aos lucros da empresa municipal, devolver rendimentos aos munícipes. Uma prática seguida pelo Governo minoritário, liderada por aquele partido, a qual não tem seguimento numa maioria autárquica.
2) Há medidas que são simbólicas para a afirmação de bandeiras políticas ou ideológicas. A referida no ponto anterior é uma dessas, que ajuda a definir um partido de esquerda. A descentralização é outra das causas pelas quais este espectro partidário tem lutado nas últimas décadas.
Dotar a Junta de Freguesia com mais competências enquadra-se nessas políticas. Mais do que a forma – mudança de instalações, parcerias nos orçamentos participativos e outros apoios pontuais – teria sido importante alterar o conteúdo – estabelecer a transferência de competências, incluindo os meios técnicos e humanos necessários.
Os situacionistas opõem-se à ideia pela coincidência autárquica, não prevendo o futuro, não acreditando na hipotética concretização do desejo dos habitantes de Milheirós de Poiares. Esperava-se que o PS tendo liderado a Junta de Freguesia, com executivos municipais de outras forças partidárias, pelo histórico da reivindicação política – na qual pretendia obter mais competências do que conseguia – ao chegar ao poder da Câmara Municipal, atuasse de modo diferente do que as outras forças políticas, que lideraram o executivo durante trinta anos. Assim não aconteceu e a discussão entrou em perspetivas pessoais, o que é de lamentar.
3) A prática política nos casos apresentados tem sido de continuidade, não se afastando de forma significativa dos executivos liderados pelo PSD. Para contrariar a colagem, o atual executivo iniciou uma nova prática: a sobreposição da política à economia, misturando novos com antigos investidores, aplicando ao investimento privado uma faceta pública. Se é prática corrente em qualquer município, divulgar-se a captação de novo investimento privado, gerador de mais emprego e outras mais valias para o território, não é usual que qualquer empresário já instalado ao assumir qualquer investimento, veja o seu esforço financeiro reduzido a iniciativa municipal.
4) Este ziguezaguear de políticas municipais não permite uma classificação ideológica compenetrada. Se aos exemplos anteriores, acrescentarmos a ausência do envolvimento da população num objetivo comum (relembrar sucintamente a designação “Capital do Calçado” ou “cidade do trabalho”, ou “escolas ao nível da Suíça”, ou mesmo o programa “concelho com melhor qualidade de vida”), fica a sensação que se reduziu a gestão autárquica ao calendário eleitoral. A não transmissão de nenhuma expressão coletiva, mesmo nos tempos atuais de pandemia, deixa um vazio programático, difícil de analisar. “Reverter as taxas da água”, “atribuir competências à junta” poderiam ter sido políticas ensaiadas e concretizadas mesmo com o covid-19. Em lugar disso, a propaganda com usurpação do investimento privado, não isenta a responsabilidade pelo emprego diminuído à cidade, como a deslocação da empresa Molaflex e de um centro de competência da Faurecia para o concelho vizinho, bem como o encerramento de duas unidades de produção de calçado, inseridas no circuito do Turismo Industrial. Não havendo soluções totalizadoras, a equação do emprego pode ser desfavorável, por isso, é sempre preferível separar o público do privado, incentivando estes a investir na cidade.

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