Opinião

A injustiça praticada pela justiça portuguesa

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A história que envolve a ministra da Justiça, apresentada no Parlamento no dia 7/1/2021, revela todos os males do sistema de Justiça, e ameaça tornar-se uma caso paradigmático:
1. A mentira - É a mentira que está no centro do caso, e a mentira é também a origem dos grandes males do sistema judicial. Enquanto advogados e procuradores do Ministério Público (MP) - que, na prática, são advogados do Estado - puderem mentir livremente em tribunal, estando protegidos por um regime de imunidade, não é possível fazer justiça. A justiça exige como condição prévia a verdade. Sem verdade não há justiça.
2. A promiscuidade - Entre a política e a justiça. Francisca van Dunem é magistrada do MP e, nessa qualidade, é uma agente da justiça. Mas, Francisca van Dunem também é ministra e, nessa condição, uma agente política. Em que ficamos, política ou justiça? As duas coisas ao mesmo tempo, levando à politização da justiça e à judicialização da política. A separação de poderes, entre o poder judicial e o poder político, condição essencial à democracia, não existe em Portugal.
3. A casta e o Estado de Direito - Enquanto magistrada do MP, compete a Francisca van Dunem zelar para que os portugueses cumpram as regras (leis) vigentes no país. Ora, na sua condição de ministra da Justiça, a esta não cumpriu as regras que regulam a nomeação para a procuradoria europeia, fazendo uma batota ostensiva. Desta forma, as regras são para aplicar ao povo, não para aplicar à casta. É esta a concepção do Estado de Direito vigente em Portugal.
4. O sentimento de injustiça. - Tais procedimentos de injustiça prevalecente entre o povo português, e a sua desconfiança na justiça, é ilustrada ao extremo pelo juiz que ficou excluído do concurso para procurador europeu sem saber porquê. Já nem mesmo a presença de um juiz no processo inspira a que se faça justiça. O resultado é insólito: um juiz desembargador que se sente injustiçado pela ministra da Justiça a clamar por justiça nos tribunais.

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