Política

Comissão municipal de acompanhamento da Linha do Vouga reúne-se já este mês

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S. João da Madeira vai ter uma comissão de acompanhamento da reabilitação da Linha do Vouga, composta por representantes de todos os partidos, que vai reunir-se, pela primeira vez, no corrente mês.

A criação da comissão em causa já tinha sido anunciada pela coligação PSD/CDS, em reunião de câmara, e ‘O Regional’ já o havia noticiado, sendo que a proposta foi discutida e aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara da passada terça-feira, dia 16.
Trata-se de uma proposta que surge na sequência de um anúncio de investimento de 1 300 milhões de euros para sete novas linhas do Metro do Porto, conforme explicou o vereador da coligação, Paulo Cavaleiro.
Já em dezembro, quando levou a questão para uma reunião de câmara, o vereador da oposição se tinha mostrado insatisfeito com a questão da Linha do Vouga e com os investimentos para o sul da Área Metropolitana do Porto (AMP), apontando que a reabilitação da linha, até ao Porto, devia ser uma prioridade, em prol da “coesão metropolitana”.
Esta semana, o social-democrata reiterou essa posição, que, de resto, justifica a criação da comissão, no seu entender.
“O sul da AMP é, em termos de transportes públicos, um caso que, verdadeiramente, não tem a mesma aposta que há a norte do rio Douro e junto ao Porto”, disse. Neste sentido, o vereador insistiu na ideia de que a Linha do Vouga deve estar para os municípios a sul da AMP, como o metro está para os municípios mais próximos do Douro. “O nosso objetivo é que a Linha do Vouga possa ser transformada, quase, no nosso metro”, salientou.
Considerando não estar a ser “muito ambicioso”, Paulo Cavaleiro gostaria que “na próxima década” o projeto de reabilitação tivesse “a sua concretização”, adiantando a ambição de que a comissão possa reunir-se ainda este mês para ir “acompanhando o assunto”.
A oposição PSD/CDS continua a questionar o investimento de 100 milhões de euros para investir entre Espinho e Aveiro, anunciados em 2020, depois de, em 2019, terem sido anunciados 75 milhões que previam a reabilitação da linha apenas entre Oliveira de Azeméis e Espinho.
“Curiosamente, em outubro de 2020, o mesmo Governo tem uma nova versão do plano”, disse, acrescentando que é “completamente diferente” o aumento do investimento para 100 milhões, a incluir a ligação até Aveiro, quando, no entender da oposição, S. João da Madeira deve priorizar a ligação ao Porto e o assunto da revitalização da Linha do Vouga deve ser trabalhado no quadro da AMP.
A criação da comissão de acompanhamento da Linha do Vouga foi uma ideia acolhida, desde logo, pelo Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, para quem “a informação é vital para que todos os agentes políticos possam representar os seus municípios”.
“Iremos promover uma reunião, este mês” e “desejamos que este projeto venha a ter sequência”, realçou o autarca.
O chefe do executivo municipal esclareceu ainda que o financiamento da ferrovia se enquadra não no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas sim noutro instrumento do Estado, que é o Quadro Financeiro Plurianual.
O socialista sublinhou ainda que a revitalização da Linha do Vouga é um “dossier” que está a ser gerido na AMP e na Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), pelos seis autarcas, de diferentes partidos, que têm tomado decisões “em consenso”.
Considerando a transversalidade do assunto, ‘O Regional’ questionou o vereador Paulo Cavaleiro sobre a abrangência da comissão, designadamente à AMTSM.
“O assunto não é municipal, mas é para que S. João da Madeira possa fazer a sua parte”, respondeu, acrescentando que, ainda assim, e porque o assunto diz respeito a todos, “até o Bloco de Esquerda vai estar representado”.
Isto porque a proposta prevê “um representante de cada partido eleito na Assembleia da República pelo Círculo Eleitoral de Aveiro, que não esteja já representado nos órgãos municipais”.
Já o presidente da AMTSM, que é Jorge Vultos Sequeira, igualmente questionado pelo nosso jornal, reiterou que “a contribuição desta comissão é uma iniciativa do município” sanjoanense e que a AMTSM acompanha as questões relativas à revitalização da Linha do Vouga, através dos autarcas, de um consultor externo e de reuniões com o Governo e com a Infraestruturas de Portugal.
Além da S. João da Madeira, integram a AMTSM, Arouca, Vale de Cambra, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Espinho.
Aprovada por unanimidade e dirigida pelo presidente da câmara a comissão destina-se, citando a proposta, “ao acompanhamento do projeto e estudos em curso, à recolha de informação e à audição de peritos, reservando cada um dos seus membros a faculdade de tomar posições sobre o modelo e o conteúdo da operação a levar a efeito”.

Oposição insiste no reforço dos apoios ao comércio
A câmara vai isentar de taxas (Tarifa de Disponibilidade e de Resíduos Sólidos Urbanos), na fatura da água de janeiro a março, instituições sem fins lucrativos e consumidores não domésticos, com quebras de, pelo menos, 30%, comparativamente a janeiro de 2020. O apoio estima mais de 11 mil euros por mês.
Para Cavaleiro “é pouco”, “falta inovação” e devia estar a preparar-se um plano para “acelerar a retoma” da economia local.
“Estamos a fazer o que é possível”, disse Sequeira, apontando que os apoios continuarão a ser avaliados e que o impacto negativo da pandemia é de cerca de 600 mil euros. Contas que Cavaleiro acha que precisam de “melhor análise”.

Descida “não muito significativa” no tarifário das águas
Conforme informou o presidente da câmara, este ano, “é a primeira vez que a atualização [do tarifário a aplicar pelas Águas de São João] é negativa”.
O autarca recordou que, no ano passado, a atualização foi congelada por causa da pandemia, salientando que isso não será necessário, em 2021, com a “boa notícia” da descida, apesar de “não muito significativa”. “Mas é uma descida no tarifário”, sublinhou o chefe do executivo municipal.
De acordo com os cálculos, expressos no documento levado a reunião de câmara e a que ‘O Regional’ teve acesso, a taxa de atualização tarifária para este ano é de cerca de -0,45%.

ANI passa a receber subsídio para Albergue
“Constatou-se que a procura tem sido tão forte e intensa, que se torna necessário assegurar um apoio à ANI, para que esta possa cumprir as obrigações do protocolo”, explicou Jorge Sequeira.
São 6000€, aprovados unanimemente, sendo que a ANI ainda não tinha recebido qualquer apoio da Câmara destinado a despesas do albergue.
O subsídio “faz sentido” para a oposição, com Paulo Cavaleiro a aproveitar para considerar que “devia haver um reforço nas soluções de apoio” a quem tem animais de companhia, designadamente no que diz respeito a dejetos de caninos nos parques da cidade.

Regulamento para gerir parques em discussão
O regulamento de gestão de espaços verdes esteve em discussão, com o presidente a informar que ninguém se manifestou na constituição de interessados, esperando que haja sugestões na consulta pública. A autarquia poderá, com este documento, “gerir de forma mais eficaz e eficiente as condutas, ocupação, utilização e fruição dos parques” e punir quem “prevarica”.
Para Cavaleiro, o regulamento “pode ser importante”, mas o vereador chamou a atenção para que não seja algo “demasiado burocrático”.
Sequeira disse, ainda, que está a ser preparado um livro sobre biodiversidade do Parque do Rio Ul, com fotografias do sanjoanense Eduardo Duarte.

Plano Pormenor de Fundões com nova proposta
O contrato existente ficou sem efeito, por não terem sido cumpridos prazos por parte da entidade responsável, tendo a cessação sido aprovada na reunião, na qual o presidente informou haver já “outra manifestação de interesse”.
Para Cavaleiro será “interessante” haver um desenvolvimento que traga uma “nova dinâmica” àquele espaço, perguntando qual é o tipo de investimento que se perspetiva agora.
Respondendo que é “equivalente”, Sequeira disse que “o que está em causa são utilizações para fins comerciais e residenciais”, esclarecendo que a proposta ainda será analisada com mais detalhe.

Plano de Recuperação e Resiliência do Governo em consulta pública
Cavaleiro quis saber se a Câmara Municipal pretende participar na consulta pública do PRR, considerando que esta deve estar “atenta a oportunidades”.
“Iremos analisar o plano e, obviamente, se for caso disso, iremos dar contributos”, respondeu Sequeira, indicando que está a ser estruturado “um conjunto de intervenções que têm em vista o financiamento” de instrumentos do Governo.
O autarca aproveitou para apelar aos munícipes que tenham contributos para os comunicarem, por forma a que os mesmos possam chegar ao Governo.

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